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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00317915520198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317915520198190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6. SHA-256 do comentário: cb04446018f3ae962c210045c5e59ec293c479b831845fb3f589dea93e7b6149.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-01-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-01-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-01-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:53.802217150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-07 a 2023-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-01-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-24
Documento (TPU 581)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-07T09:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-05-13T17:48:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-23T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-04-23T16:03:05.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  6. 2021-12-01T20:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-01-12T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-13T14:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-01-17T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-01-18T15:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-24T09:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-08-02T11:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-08-02T11:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-05-06T12:13:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-05-06T13:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-09-10T13:51:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-09-10T13:51:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-09-10T14:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-09-10T14:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-12-01T20:23:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-12-10T14:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-12-01T15:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-01-13T12:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-01-13T12:58:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-01-17T09:49:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  27. 2023-01-18T12:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-01-18T12:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-01-18T12:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-01-24T12:27:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-01-24T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-01-26T14:34:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-01-26T14:46:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-04-02T03:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.