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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00389980820198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc339e00c47888e6b89469d552ed0d8d1d8e7cd219a58b3e6dedee70c827eb35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00389980820198190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc339e00c47888e6b89469d552ed0d8d1d8e7cd219a58b3e6dedee70c827eb35. SHA-256 do comentário: 317f9ba3874792ee0685dc38b66f452070597a4808890437cbfd4defde0735b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-02-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-27 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-03-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-03-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-03-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-03-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:35.049876824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc339e00c47888e6b89469d552ed0d8d1d8e7cd219a58b3e6dedee70c827eb35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T13:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-02T19:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-02T19:47:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-02-26T15:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-10-19T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-02-15T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-02-16T17:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-27T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-03-02T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-03-02T16:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-11-25T17:20:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-11-25T17:20:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-11-25T17:38:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-11-25T17:46:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-11-25T17:51:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-11-26T09:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2020-12-28T17:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-22T16:48:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-06-22T16:48:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-06-22T16:48:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-06-22T16:48:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-06-22T17:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-06-23T12:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-06-23T13:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-10-19T14:44:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2021-12-10T14:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-02-06T14:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-02-16T13:47:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-02-16T13:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-02-27T15:05:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  32. 2023-03-01T19:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-03-01T19:20:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-03-02T19:20:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-03-02T19:20:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-03-06T13:45:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-03-06T14:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.