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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00162239620198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c6d5bc28b06e7572a123c6cabc84ca0c8dc70d2a99906c567acbc0eed4de7ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-01-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-26 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-06
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T14:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-18T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-03-18T14:40:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-29T18:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-04-29T18:47:41.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  6. 2021-09-14T13:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-10-06T14:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-12-01T20:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-01-18T10:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-01-19T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-25T11:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2023-01-26T13:57:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-01-26T14:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-01-26T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-09-16T14:42:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-09-16T14:42:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-09-16T14:59:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-09-16T14:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-06-23T13:20:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-06-23T13:20:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-06-23T13:20:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2021-06-23T13:47:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-06-23T13:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2021-09-14T13:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2021-10-06T15:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-06T16:47:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-10-07T11:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-12-01T20:23:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2021-12-10T16:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-12-12T11:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-01-18T18:02:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-01-19T18:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-01-25T11:34:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  35. 2023-01-25T18:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-01-25T18:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-01-26T18:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-01-26T18:44:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-02-06T12:31:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2023-02-06T13:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.