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TJMT — 00000061620038110100

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1afc8517153abdcc44e1db823c9c5d08b187c9e0cc184111cfc896c31c12f132

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-29 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Recebimento (TPU 132)
2024-03-04: Documento (TPU 581)
2024-03-04: Remessa (TPU 123)
2024-03-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-22: Publicação (TPU 92)
2024-01-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-12-29T16:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-08T14:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-17T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-05T16:52:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-04-07T08:42:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-09-15T16:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2005-10-28T15:44:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-10-28T17:44:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-11-23T17:07:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-11-29T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-12-12T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-12T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-24T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-09-19T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-09-19T14:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-09-19T14:19:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2008-06-22T14:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-07-15T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-01T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-01T16:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-15T13:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-20T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-07T13:59:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2009-07-10T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-05T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-17T17:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-17T17:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-19T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-01-24T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2012-04-20T18:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2012-07-23T15:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8100",
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  }
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2012-08-30T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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2013-08-30T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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2013-09-03T16:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2014-07-26T09:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8100",
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  }
}

2016-02-17T11:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8100",
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  }
}

2016-12-01T17:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2016-12-19T17:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003384920108110031 — Execução Fiscal · 2010-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJRR — 08014570820228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJDFT — 00244491120148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00240441820138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00065516620078210106 — Execução Fiscal · 2007-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJRN — 00110185719988200001 — Execução Fiscal · 1998-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00111255720058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00002613520078210106 — Execução Fiscal · 2007-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Vara Judicial - Iraí

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