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TJMT — 00001428619898110008

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a133f9e610953c67c3ae8e810c40a188e4e02976c056eeeb8b23a75253814440

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-01-24 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10: Documento (TPU 581)
2023-04-03: Recebimento (TPU 132)
2023-04-03: Remessa (TPU 123)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)
2023-03-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1989-01-24T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-17T12:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-10T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-25T08:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-26T14:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-02T14:08:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-03T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-19T14:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-09T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-14T17:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-23T17:30:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T18:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7556",
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2007-05-30T17:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7556",
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  }
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2007-09-07T14:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-01T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-07T08:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-07T09:22:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "7556",
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2007-12-06T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
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  }
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2007-12-06T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7556",
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  }
}

2007-12-11T14:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2007-12-13T17:28:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-12T08:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-14T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7556",
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  }
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2008-03-17T16:33:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-04-07T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-04-07T14:19:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2008-08-11T18:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2008-08-14T16:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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2009-08-11T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2010-06-24T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-03-17T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-04-18T13:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-05-23T13:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2011-09-05T18:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-04-26T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-04-27T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-08-15T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-08-15T17:25:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2012-10-15T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

2013-06-19T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003090720108110093 — Execução Fiscal · 2010-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJMG — 74495167520098130024 — Recurso Especial · 2017-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 82296837720058130024 — Recurso Especial · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00003095920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJMT — 00003096220118110031 — Execução Fiscal · 2011-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJMG — 89960162419928130024 — Recurso Especial · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011917920268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRR — 08011862820138230010 — Cumprimento de sentença · 2013-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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