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TJCE — 07562498520008060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e55a58a5fb0ccc1d63cb7ef0be9b2666da21930d98eb1c36bacce583ffa55f57

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Assuntos

Indenização por Dano Material

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Movimentações públicas

2015-10-05T14:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2017-05-29T11:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2010-04-14T09:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-01-26T07:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2023-06-17T05:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)

2011-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-02-23T06:15:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-11T15:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-24T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-29T11:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-05-04T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-30T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2004-04-06T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2008-09-08T16:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-04-08T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2011-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-04-29T17:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-05T13:32:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-08-25T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-12-05T11:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-09-25T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-02-04T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}

2016-04-19T09:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-05-29T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-11-01T19:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-05-11T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-09-25T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2016-02-04T13:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2016-09-08T16:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2017-05-29T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-12-07T16:11:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-08T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2004-03-11T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2008-08-26T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-04-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-09-02T17:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2015-10-05T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-06-07T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-08-28T16:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2016-04-27T06:15:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-09-26T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-11T20:20:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-24T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-11-03T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-02-12T09:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-23T08:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-09-06T17:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-19T14:50:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2023-05-24T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-25T04:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-12T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-04-20T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2017-05-29T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-06-12T15:27:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-03T18:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-25T04:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-03-11T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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2011-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-01-28T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-03-21T12:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-17T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-05T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-10T08:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2004-11-08T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2009-05-19T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2011-05-23T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-05-18T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2011-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2015-08-03T11:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-01-28T08:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-05-23T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-05T15:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-27T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-05T21:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-04-27T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-09T14:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-11-17T06:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2004-07-01T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2009-03-11T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-23T12:08:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2016-01-27T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
2022-10-21T21:47:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-28T10:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25T13:01:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2016-02-23T06:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-06-27T08:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04T08:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-16T11:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07T14:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-08-23T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-18T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-04-15T10:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-28T01:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23T06:15:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2004-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2005-01-28T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-05T14:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-12T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-05-29T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-04-24T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
2005-01-18T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-14T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05T14:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-25T11:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-22T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-25T21:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21T09:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24T11:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-07-14T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30T13:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-24T14:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-27T11:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04T11:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-05T13:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2004-08-13T08:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-05-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-21T17:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-10T08:27:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-12T14:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-06-13T15:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-24T09:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-04-25T17:27:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJAP — 00023789820198030002 — Cumprimento de sentença · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70036417120178220007 — Cumprimento de sentença · 2017-05-04 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001369220148080006 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 00272342220068220013 — Cumprimento de sentença · 2006-11-07 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023679820218030002 — Procedimento Comum Cível · 2021-04-10 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00050102520028200001 — Cumprimento de sentença · 2002-03-22 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 51096352120214025101 — Recurso Inominado Cível · 2022-05-14 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 00279231720028220010 — Cumprimento de sentença · 2002-07-19 · 1 referência(s) em comum

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