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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000654920245230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61815f36d31f3d74f1b24fc990162b12b7e890d5dbe26fd3cd8b05f6ab4017e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 61815f36d31f3d74f1b24fc990162b12b7e890d5dbe26fd3cd8b05f6ab4017e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 61815f36d31f3d74f1b24fc990162b12b7e890d5dbe26fd3cd8b05f6ab4017e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-07-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-08-28 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-09-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-09-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2025-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:01:23.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130103140
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61815f36d31f3d74f1b24fc990162b12b7e890d5dbe26fd3cd8b05f6ab4017e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-19
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Publicação (TPU 92)
2025-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Recebimento (TPU 132)
2025-03-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T10:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-31T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-11T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-02T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-15T09:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-02T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-29T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-12T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-17T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27408",
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  }
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  10. 2024-02-05T07:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2024-02-05T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-18T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-18T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-20T19:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-06T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2024-05-06T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  17. 2024-05-21T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  18. 2024-06-18T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  19. 2024-06-18T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  20. 2024-08-21T18:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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}
  21. 2024-08-21T18:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2024-09-03T06:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27408",
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}
  23. 2024-09-03T06:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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}
  24. 2024-09-27T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  25. 2024-09-27T10:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
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  }
}
  26. 2025-03-18T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  27. 2025-03-18T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  28. 2024-02-28T13:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2024-02-28T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-03-07T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2024-03-15T22:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  32. 2024-04-08T17:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-05-14T16:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  34. 2024-05-15T09:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  35. 2024-05-15T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-15T12:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27408",
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  37. 2024-05-17T11:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  38. 2024-06-19T22:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  39. 2024-06-26T12:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  40. 2024-06-26T15:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.