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TRT24 — 00240813220265240091

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Vara do Trabalho de Rio BrilhanteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48770fdabc99091fcd720db46021be1e73ca9b10af5442f45cc1189c725b2eac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24: Definitivo (TPU 246)
2026-04-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07: (TPU 15238)
2026-04-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-07: Conclusão (TPU 51)
2026-04-02: Petição (TPU 85)
2026-03-04: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-03-04: Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Ver outros registros do assunto TPU 13950

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-26T14:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-01-27T09:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-09T11:01:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
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2026-02-09T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-09T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-09T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-02-10T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-02-10T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-10T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-10T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-02-12T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-03-03T14:56:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-03-03T14:56:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-03-03T14:56:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-04-02T22:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-04-07T11:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-02-09T13:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-03-03T14:56:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```
2026-03-03T14:56:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-03-04T15:19:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-03-04T15:19:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```
2026-04-07T11:22:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-04-07T11:22:40.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-04-07T11:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-04-07T11:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

2026-04-07T11:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
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2026-04-07T11:23:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```
2026-04-07T11:54:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}
```

2026-04-24T16:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20827",
    "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000800620265060019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / RECIFE - 19A VARA
TRT11 — 00001449120245110004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
TRT23 — 00001572620255230003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT21 — 00002832520245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Caicó
TRT21 — 00002824020245210017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Caicó
TRT10 — 00001693320265100111 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT10
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho do Gama - DF
TRT23 — 00001568820245230031 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
TRT12 — 00000804520265120049 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO

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