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STJ — 00001794020248130620

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728d8543adce41f0798d3104c3f08b347de1846d889fe5d52f1bbf6bed357c7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-23: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Publicação (TPU 92)
2026-06-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Recebimento (TPU 132)
2026-06-09: Não-Provimento (TPU 239)
2026-05-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-22: Conclusão (TPU 51)
2026-05-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-12T17:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-03-12T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-03-25T21:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-03-26T08:02:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "76770",
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2026-03-26T08:43:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-03-26T08:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2026-04-13T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2026-04-13T16:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-05T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-22T12:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-22T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-06-23T19:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-03-06T14:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2026-03-25T21:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-03-30T00:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-04-13T16:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

2026-04-30T12:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
```

2026-06-09T16:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-06-17T07:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-06-22T00:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-08-20T13:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-08-20T13:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-03-25T21:10:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-03-25T21:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-03-27T01:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
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  }
}
```

2026-04-13T15:27:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

2026-04-30T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-04T01:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
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2026-05-05T03:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-05T17:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

2026-05-22T11:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

2026-06-18T18:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-06-19T01:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
```

2026-06-23T18:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000306220018170580 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
TJDFT — 00235867720128070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJPB — 00006667120128150071 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Areia
TJMA — 00002154120108100108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJMG — 00212430420178130701 — Recurso Especial · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003415120068140066 — Inquérito Policial · 2009-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE URUARÁ
TJPE — 00000306320188171260 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
TJES — 00001561020028080037 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE

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