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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00013575820158250053

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6a518641ea0fed893f424db3304a8e92274f4f79f06785c8886c53f8981843

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013575820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa6a518641ea0fed893f424db3304a8e92274f4f79f06785c8886c53f8981843. SHA-256 do comentário: 853b142b437e0212ecf0a1592761104baaa5fb55fd1bc3ba1403503e4cd60bc2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: fa6a518641ea0fed893f424db3304a8e92274f4f79f06785c8886c53f8981843
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: fa6a518641ea0fed893f424db3304a8e92274f4f79f06785c8886c53f8981843
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:10.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa6a518641ea0fed893f424db3304a8e92274f4f79f06785c8886c53f8981843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2017-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-24
Definitivo (TPU 246)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Recebimento (TPU 132)
2015-11-25
Petição (TPU 85)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T23:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-11T11:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-03T10:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-10T11:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-24T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-10T15:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-19T13:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-09T12:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-20T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-26T11:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-08T11:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-08T11:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-26T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-13T08:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-24T11:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-10-11T13:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-11-26T08:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-23T13:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-10-20T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-08T10:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-09-04T11:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-20T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-19T14:38:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  24. 2015-07-30T08:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-29T10:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-05-28T11:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-05-08T15:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-13T18:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-09T08:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-08T11:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-07T18:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-03-26T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-13T13:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-13T08:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-12T23:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.