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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05018066720078020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aef983e9b89ca43e4ad3bf0e64fea5859ce2ef76997c375468f2fd22f955b06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2aef983e9b89ca43e4ad3bf0e64fea5859ce2ef76997c375468f2fd22f955b06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2aef983e9b89ca43e4ad3bf0e64fea5859ce2ef76997c375468f2fd22f955b06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2011-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2012-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-04-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-04-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-24 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Registro Processual (TPU 12296)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-11-06T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  6. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-03-12T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-12T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-21T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-02-11T18:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-02-11T18:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-02-11T12:45:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-10-08T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-07T18:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-09-28T10:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-09-18T14:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-09-18T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-09-17T11:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-08-07T11:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-08-06T15:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  28. 2019-02-27T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-10-25T09:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-13T09:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-11T13:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2018-09-07T08:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2018-08-27T10:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-08-27T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-11-11T12:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-07-17T08:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2020-07-17T08:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-07-17T08:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-05-27T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-04-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.