Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00013803720128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b35845dd1f60e0b47e8726d3e2055dfb8e8c3f8de9313e3a6c61e8d41ff214

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013803720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25b35845dd1f60e0b47e8726d3e2055dfb8e8c3f8de9313e3a6c61e8d41ff214. SHA-256 do comentário: 1f1dfa6b2a84c2f06d64a0cc763eec3d6bbac80ac1923722a37e33079ebc7015.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2012-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2012-11-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-02-25 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:05.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25b35845dd1f60e0b47e8726d3e2055dfb8e8c3f8de9313e3a6c61e8d41ff214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-12 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-08T09:40:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-01T12:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-11T10:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-30T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-17T09:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-02T11:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-01T14:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-26T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-17T12:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-08T11:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-24T15:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-16T10:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-03T12:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-13T09:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-20T19:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-04-10T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-04-10T10:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-04-02T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-03-18T13:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-25T10:46:13.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  21. 2013-11-05T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-29T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-22T15:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-10-17T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-10-15T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-09-26T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-09-26T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-08-09T08:55:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-06-18T10:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-17T12:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-20T12:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-03-07T10:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-02-08T10:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-01-07T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-12-10T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-11-07T07:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-10-22T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2012-10-03T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-10-03T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-10-02T14:15:49.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.