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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 00004263820218050106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 427f94eddd08129a8175e2c68f51de03af0d4f89dbcda0d18346ba2abafa0778

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-05-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-07-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-30T14:19:46.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210423112815
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 427f94eddd08129a8175e2c68f51de03af0d4f89dbcda0d18346ba2abafa0778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-23 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-19
Mandado (TPU 106)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Mandado (TPU 985)
2021-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-23T11:28:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  2. 2021-04-23T11:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  3. 2021-05-10T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  4. 2021-05-10T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  5. 2021-05-10T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  6. 2021-05-10T10:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  7. 2021-05-10T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  8. 2021-05-21T00:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  9. 2021-06-09T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  10. 2021-06-18T08:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  11. 2021-07-19T19:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  12. 2021-07-19T19:22:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  13. 2021-04-23T11:28:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  14. 2021-04-24T11:28:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  15. 2021-06-08T04:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  16. 2021-07-08T04:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  17. 2021-07-20T10:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  18. 2021-05-10T09:35:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  19. 2021-06-09T11:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  20. 2021-07-16T11:20:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}
  21. 2021-07-20T10:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17862",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - IPIRÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.