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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00002143220168250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caf8e1fd10dc344c7403b148cd61080a0cee1e884dffb70ea0c9124f99f11406

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: caf8e1fd10dc344c7403b148cd61080a0cee1e884dffb70ea0c9124f99f11406
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:08.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caf8e1fd10dc344c7403b148cd61080a0cee1e884dffb70ea0c9124f99f11406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2017-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-03-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-20
Documento (TPU 581)
2017-02-10
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Conclusão (TPU 51)
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T14:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-01T09:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-20T08:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-21T18:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-21T18:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-05T18:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-10T10:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-10T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-19T14:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-09-19T14:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-03-17T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-03-02T14:25:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  13. 2017-03-02T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-20T12:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-02-01T14:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-01-26T11:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-01-23T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-21T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-06-08T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-03-30T10:32:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2016-03-28T09:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-22T11:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-14T09:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-02T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-24T11:09:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-22T17:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-22T16:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.