Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00002273420138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03170fca3d9b0021ee19585704781e525905a57efb2c53497cdf3e239dfe2761

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002273420138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03170fca3d9b0021ee19585704781e525905a57efb2c53497cdf3e239dfe2761. SHA-256 do comentário: 1b9839cf6d18b400909f5e83351596abd9a50862c23e3a81a1288c18599a1dcb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2013-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-06-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-06-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:02:05.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03170fca3d9b0021ee19585704781e525905a57efb2c53497cdf3e239dfe2761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-19T13:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-03-27T11:45:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T09:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-09T08:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-29T10:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-13T14:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-16T06:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-12T14:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-21T10:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-01T09:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-30T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-20T09:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-12T11:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-23T08:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-19T15:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-21T12:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-13T06:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-12T09:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-08T09:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-20T18:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-11T13:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-09-10T15:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-08-28T13:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-04-13T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-30T09:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-23T09:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-20T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-03-16T10:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-06T14:26:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  30. 2015-03-02T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-27T11:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-23T09:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-02-20T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-12-15T09:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-04T15:20:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-12-04T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-02T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-10T09:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-05T14:37:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-24T10:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.