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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJSE 00004995420128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30370f2d117e497be83daec9114748b5b97609a54c6341ffd98fc0605d6df39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004995420128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f30370f2d117e497be83daec9114748b5b97609a54c6341ffd98fc0605d6df39. SHA-256 do comentário: 087f35b768ae659374a9c5727daa4ce3a2b49b321d1e5cc818cea8d98c345189.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-04-23 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-02-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:25:10.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f30370f2d117e497be83daec9114748b5b97609a54c6341ffd98fc0605d6df39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-29
Definitivo (TPU 246)
2016-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Arquivamento (TPU 228)
2014-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-29
Decisão (TPU 3)
2014-06-04
Conclusão (TPU 51)
2014-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T10:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T07:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-04T09:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-04T09:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-15T15:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-04T16:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-01T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-27T09:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-08T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-15T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-29T09:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-26T10:55:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-01-26T10:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-11-19T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-22T13:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-21T13:14:25.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  17. 2014-10-21T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-29T15:45:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-06-04T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-22T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-20T09:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-29T17:36:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-02-03T12:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-06T09:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-31T13:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-04T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-22T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-01-15T08:54:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-12-19T09:51:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-12-19T09:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-12-19T09:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.