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TRE-BA — 06000162920256050082

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 82 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e6cd865bbd4d571cb95c6105fd6d04fca1640f379af28744e0cf2bdb2fa5d79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01: Definitivo (TPU 246)
2025-08-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-25: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-07-25: Documento (TPU 581)
2025-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-07-24: Conclusão (TPU 51)
2025-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-16: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-30T12:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-14T13:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-24T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-06-30T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-06-30T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-06-30T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2025-06-30T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-06-30T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-04T10:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-11T11:26:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-11T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-11T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2025-07-14T13:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
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2025-07-14T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-07-14T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-24T10:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-25T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-25T15:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-08-01T11:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2025-06-30T12:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-07-02T00:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-07-03T00:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2025-07-04T10:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
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2025-07-08T02:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-14T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-14T15:04:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-16T00:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-16T00:52:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-22T09:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-25T08:54:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-07-25T08:54:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-28T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-01T11:17:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-01T11:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16670",
    "nome": "82 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000498320216050203 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000161620206050046 — Petição Cível · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000399720216160020 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
TRE-BA — 06000500420236050137 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000386220236090077 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
TRE-PR — 06000401520216160107 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
TRE-SC — 06000458120226240009 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001247720216060015 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 82 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ

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