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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000647520145030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9765b0ddff2045518ec214f9d078f0ed85227805ed26192e234e9bea1ad0cd4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9765b0ddff2045518ec214f9d078f0ed85227805ed26192e234e9bea1ad0cd4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-08-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:54.856598306Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9765b0ddff2045518ec214f9d078f0ed85227805ed26192e234e9bea1ad0cd4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2015-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-08
Petição (TPU 85)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-25
Petição (TPU 85)
2014-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-08-21
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.