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TJCE — 00011193720148060042

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858ff19d613aa894431d56546a1aba4e512b872b15e19d032b8b4b54c39c0959

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Ver outros registros do assunto TPU 7779

Movimentações públicas

2022-12-05T10:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2022-01-14T23:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-08-12T17:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-06-27T11:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2016-08-05T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-13T07:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-01-26T07:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-21T00:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 14,
      "descricao": "data",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}

2024-05-08T08:23:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2022-05-26T09:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-11-30T13:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-03T19:14:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2021-01-25T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-26T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-11-30T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-07T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-27T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2019-08-13T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-28T19:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-07-06T11:18:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-31T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

2016-03-03T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-18T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-05T09:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}

2024-04-23T08:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-10-31T10:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

2024-01-15T14:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-01-15T10:51:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-08T08:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-06-21T00:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 14,
      "descricao": "data",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}

2015-04-06T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-03-14T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-23T10:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-08-20T21:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-10T10:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28T15:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-26T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-05-04T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-05-04T12:37:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-12-11T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-07-11T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-04-12T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-11-13T11:17:00.000Z — Provisório (TPU 245)
2020-03-30T12:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-08-27T12:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-08-31T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-05-04T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
2018-05-04T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25T13:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-04-07T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16T12:13:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2020-02-11T22:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-09-13T15:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-03-09T08:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
2016-08-05T11:09:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-08-19T07:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-09-13T07:29:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-23T08:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-03-14T15:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-29T12:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-17T13:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-11T16:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-17T22:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22T16:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14T15:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2016-08-01T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-12T17:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-08-31T13:42:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2014-03-14T15:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-26T15:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
2016-06-17T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-08T17:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-10T17:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-12-16T02:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-09T17:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2016-02-26T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-06-06T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-08-08T17:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-26T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-12-14T15:07:40.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRO — 70062283220188220007 — Cumprimento de sentença · 2018-06-08 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023664820238030001 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50143552520188130433 — Recurso Especial · 2020-04-30 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157807020128070007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-28 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00159814020138070003 — Cumprimento de sentença · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50045742220224025107 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000272320178172690 — Procedimento Comum Cível · 2017-04-24 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70052660320188220009 — Cumprimento de sentença · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum

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