Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00023119020088020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1688be2cee669b163bedb216cdfe4eba186fc4f87ae88a62fbe195b78bd02da6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 1688be2cee669b163bedb216cdfe4eba186fc4f87ae88a62fbe195b78bd02da6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1688be2cee669b163bedb216cdfe4eba186fc4f87ae88a62fbe195b78bd02da6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2017-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2024-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-27T11:52:18.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1688be2cee669b163bedb216cdfe4eba186fc4f87ae88a62fbe195b78bd02da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-09 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-17
Reativação (TPU 849)
2024-04-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-17T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  2. 2024-04-17T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
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      }
    }
  3. 2024-04-18T09:02:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  4. 2024-04-19T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  5. 2024-04-19T13:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  6. 2024-04-30T03:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  7. 2024-08-14T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  8. 2024-08-14T10:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  9. 2024-08-14T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  10. 2024-08-14T10:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  11. 2024-08-14T10:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  12. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  13. 2010-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  14. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  15. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  16. 2011-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  17. 2011-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  18. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  19. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  20. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  21. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  22. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  23. 2011-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  24. 2011-07-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  25. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6664",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  26. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  27. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  28. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  29. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  32. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Edital",
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  34. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  38. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  39. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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  40. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.