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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00694258420058240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aad1bf55f574a3df0c1610ef10f6ca1065a0d6bf2e71478f0822d90d6c2ef75b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aad1bf55f574a3df0c1610ef10f6ca1065a0d6bf2e71478f0822d90d6c2ef75b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2019-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-21 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-30
Remessa (TPU 123)
2020-11-27
Remessa (TPU 980)
2020-11-20
Recebimento (TPU 979)
2020-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-17
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-10
Publicação (TPU 92)
2019-09-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T09:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-11-30T09:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-11-30T09:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-30T08:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-27T15:52:20.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2020-11-20T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2020-11-17T10:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-17T08:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-14T18:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-06T12:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-10-10T15:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-02T19:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2019-08-26T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-08-19T15:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-06-28T12:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-04-12T15:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-10T16:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-01-29T12:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-01-27T17:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-01-25T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-24T13:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-06T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-01-26T13:13:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2014-11-28T17:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-27T18:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-31T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-22T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-22T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-22T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-24T12:34:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-23T18:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-18T17:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-18T17:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-04-19T15:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-19T15:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-03-01T18:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-01-27T10:35:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-01-26T10:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-01-23T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-01-23T13:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.