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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 01143449020078240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bc3158cef7d561ae6c96b1da793019a17cb6f3368e98b8d87e7ebec4f58b185

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5bc3158cef7d561ae6c96b1da793019a17cb6f3368e98b8d87e7ebec4f58b185
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-07 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Remessa (TPU 980)
2019-11-04
Recebimento (TPU 979)
2019-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-31
Remessa (TPU 123)
2019-09-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-31
Publicação (TPU 92)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T12:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-02-13T12:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-13T11:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-12-05T15:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-25T18:13:28.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-11-04T14:52:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-10-31T16:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2019-10-31T15:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-09-06T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-23T12:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-05-31T16:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-05-16T18:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-15T17:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2019-05-10T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-05-10T14:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-05-03T16:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-19T14:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-04-25T17:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-04-25T16:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-11-29T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-04T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-19T17:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-30T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-22T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-07-31T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-06T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-15T13:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-03-11T18:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-06-12T18:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-06-12T18:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-04-25T18:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-01-12T23:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2012-01-12T23:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2010-12-13T09:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-03-17T17:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-03-17T16:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-17T16:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2009-05-15T16:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-05-13T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2009-05-12T14:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.