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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05035396820078020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 446d0e5525a6a89b30ef76c78d3411390482b65cbd98517a87b2cadac45f1c59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 446d0e5525a6a89b30ef76c78d3411390482b65cbd98517a87b2cadac45f1c59
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 446d0e5525a6a89b30ef76c78d3411390482b65cbd98517a87b2cadac45f1c59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2011-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2016-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-06 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-18 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-02
Conclusão (TPU 51)
2022-12-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-09-27T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2015-08-26T09:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-20T11:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-27T09:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-01-11T16:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-12-17T02:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2023-04-11T13:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2023-04-11T13:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-03-13T10:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  38. 2023-03-12T03:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-03-01T14:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2023-03-01T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.