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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00132714720198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf91da414b4cd18da5c83ab7319c08dd7cab9f2906489da28393149fe7758f71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132714720198190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cf91da414b4cd18da5c83ab7319c08dd7cab9f2906489da28393149fe7758f71. SHA-256 do comentário: 0e36078619f0de2b07cede87f740c0a537fc917d2e329114ebdec4602c48ee18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-11-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-11-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:28.527559958Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf91da414b4cd18da5c83ab7319c08dd7cab9f2906489da28393149fe7758f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T08:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-03-15T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-03-15T14:33:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-10-27T11:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-11-01T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-03T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-11-04T16:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-07T14:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-11-07T15:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2022-12-15T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-25T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-09-23T17:26:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-09-24T10:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-01-05T15:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-06-10T13:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-11T15:03:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-06-11T15:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-10-18T14:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-10-18T14:38:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-12-09T15:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-10-28T12:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-11-01T12:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-11-03T10:27:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  25. 2022-11-04T11:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-11-04T11:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-11-04T11:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-11-07T11:24:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-11-07T15:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-11-08T13:41:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-11-08T13:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-11-08T13:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-12-13T02:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-05-24T15:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-05-30T12:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.