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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00261993020198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 618e013da65f5d44dbcc69a0c77603c942c4e96f2c651eb856f46d96cf2ec47c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-02-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-02-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:43:18.353812365Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 618e013da65f5d44dbcc69a0c77603c942c4e96f2c651eb856f46d96cf2ec47c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-08 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-07
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-08T10:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-17T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-17T17:16:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-29T18:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-04-29T18:47:41.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  6. 2021-06-29T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-10-04T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-10-08T16:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-01-20T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-01-23T15:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-01-31T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2023-02-01T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-02-03T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-02-03T13:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-08-02T13:53:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-08-02T14:03:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-06-29T15:21:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2021-10-04T16:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-15T14:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-12-10T11:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-12-14T12:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-12-15T17:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-01-20T17:03:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-01-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-01-23T17:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-01-31T11:17:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  28. 2023-01-31T18:12:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-02-01T15:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-02-01T15:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-02-01T18:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-02-03T15:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-02-07T13:09:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-02-07T13:09:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-02-07T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2023-02-25T03:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-02-25T03:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-06-01T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.