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TJSC — 03073735320168240018

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a56cb66357591819587b82019c1d7160846dbf165f7f8c4330729f19b0e5f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2021-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-21: Documento (TPU 581)
2020-09-30: Documento (TPU 581)
2020-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21: Custas (TPU 479)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21: Remessa (TPU 123)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-02: Remessa (TPU 123)
2020-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-21T02:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2020-09-30T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2020-09-21T17:40:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T17:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-21T17:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T17:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-02T19:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-01T21:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T01:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-06T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-28T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-07-15T23:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2020-07-15T15:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-07-02T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2018-08-07T21:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2018-07-08T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-07-03T23:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16947",
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2018-06-03T06:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16947",
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2018-05-27T22:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2018-03-20T23:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2018-02-01T21:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2017-09-20T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "16947",
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  }
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2017-09-04T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-09-01T15:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-08-29T16:10:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-08-23T19:10:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-06-26T10:49:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-06-12T12:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2017-06-08T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-08-24T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-08-18T07:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-08-03T12:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-08-03T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-07-20T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-07-15T14:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2016-07-15T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16947",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 03067380920158240018 — Execução Fiscal · 2015-06-25 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00085397920134013800 — Apelação Cível · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Gabinete 16
TJES — 00000271020048080045 — Execução Fiscal · 2004-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJSC — 03086816120158240018 — Execução Fiscal · 2015-08-17 · 2 referência(s) em comum
TJSC — 03067303220158240018 — Execução Fiscal · 2015-06-25 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00288518320168060151 — Execução Fiscal · 2016-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
TJES — 00000107120048080045 — Execução Fiscal · 2010-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJES — 00000071920048080045 — Execução Fiscal · 2004-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA

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