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TRE-MA — 00000082120116100093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f91db8231206b847829c9df85ff57eca0dafd687335da003b4dc440e450c2c81

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10: Definitivo (TPU 246)
2016-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-04-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-11: Publicação (TPU 92)
2016-04-11: Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-04-04: Prescrição (TPU 11878)
2016-03-14: Conclusão (TPU 51)
2016-03-11: Documento (TPU 581)
2016-03-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-15T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2012-02-17T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-02-17T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-02-28T13:14:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-02-28T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-02-29T11:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2012-02-29T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-03-07T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-13T13:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-03-19T09:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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2012-03-19T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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}

2012-03-22T09:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2012-03-22T09:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-03-26T09:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "51458",
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}

2012-05-23T15:48:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-05-23T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-11T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2012-10-25T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2012-10-26T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-04-09T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-04-09T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2013-07-31T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-02T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-14T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-16T11:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-16T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-21T10:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-22T10:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-27T09:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-04T14:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-05T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-09T10:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-09T10:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-09-09T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-11-21T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-04-22T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-06-09T08:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-06-09T08:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-06-09T11:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-09T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000523920136100006 — Ação Penal Eleitoral · 2013-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000479320246050111 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PI — 06002392120246180028 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TRE-MA — 00004131420126100096 — Ação Penal Eleitoral · 2012-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003001820126100110 — Ação Penal Eleitoral · 2012-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003361220246200013 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2024-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000365320206090027 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
TRE-PB — 06002803920206150051 — Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- Órgão julgador: 93ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB