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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Descontos dos benefícios — TJCE 01351849720118060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca32338942a1d4b94bc9e9c784c425939e55b0d6e60e0ed5cfe25a68b7cd8f60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01351849720118060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Descontos dos benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca32338942a1d4b94bc9e9c784c425939e55b0d6e60e0ed5cfe25a68b7cd8f60. SHA-256 do comentário: 35811301522206495940c73f5bff1a73e32db0d7c1400e604335d0edd9f533f3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: ca32338942a1d4b94bc9e9c784c425939e55b0d6e60e0ed5cfe25a68b7cd8f60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2015-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2016-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-05-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2024-09-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-02-13 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-02-13 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-05-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2025-05-23 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-05-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2025-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Descontos dos benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:56:28.428755198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca32338942a1d4b94bc9e9c784c425939e55b0d6e60e0ed5cfe25a68b7cd8f60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-15 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-23
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-05-19
Incompetência (TPU 941)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-13
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Descontos dos benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T10:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-13T18:21:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2024-09-20T00:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-05-23T22:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  7. 2025-06-04T21:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-03-05T16:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-02-13T18:21:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  10. 2019-05-13T11:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2024-01-23T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-02-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-07-02T14:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-05-19T10:47:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2017-02-14T13:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-12-04T10:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-05-30T09:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-08-17T18:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-07-14T10:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-26T16:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-08-09T14:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-10-31T09:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-09-18T12:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-05-19T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-14T01:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-05-11T08:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-18T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-07-29T11:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-06-27T21:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-07-18T21:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-05-08T14:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2023-08-22T08:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-09-15T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-19T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-02-22T09:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-05-11T08:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.