Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08433336819978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2822c53ecca635e80927ea307fa17a8f21bb2a30c06145f589a87178916fb06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c2822c53ecca635e80927ea307fa17a8f21bb2a30c06145f589a87178916fb06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  4. 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  5. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  6. 2021-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  7. 2021-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  8. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  9. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  10. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  11. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  12. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  13. 2021-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  14. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  15. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  16. 2021-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  17. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  18. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:04:07.094832130Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-10-01T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2822c53ecca635e80927ea307fa17a8f21bb2a30c06145f589a87178916fb06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 420 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-01 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Publicação (TPU 92)
2021-11-04
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 420. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1999-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 1999-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.