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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 04005375819888020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e6f439800a568e35ddcc297a34db61a931d6cf0c0e52423a583849995082392

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6e6f439800a568e35ddcc297a34db61a931d6cf0c0e52423a583849995082392
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e6f439800a568e35ddcc297a34db61a931d6cf0c0e52423a583849995082392
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2013-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2018-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2019-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  9. 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  10. 2020-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2020-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2020-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:49:35.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19880728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1988-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6f439800a568e35ddcc297a34db61a931d6cf0c0e52423a583849995082392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-07-28 a 2021-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-03
Petição (TPU 85)
2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Publicação (TPU 92)
2020-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2014-11-13T11:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2014-11-13T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-11-13T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-13T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-11-13T11:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-11-13T11:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-11-13T11:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-11-13T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-11-13T11:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-11-13T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-30T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-06-04T12:52:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-04T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-01T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-03-14T08:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2018-07-24T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-07-24T08:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2018-05-23T10:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-05-23T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-05-23T10:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-05-23T10:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.