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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00362696620098240038

Classe: Execução FiscalÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2019-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:39:40.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11b1237c3439d81676d62104f06d1b1f421d8daf47a3a7b09d396cffe0cd2da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-20 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
Remessa (TPU 980)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T18:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-02-11T17:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-11T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-29T14:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-01-28T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-28T11:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-10T17:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2019-12-05T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-03T17:04:19.000Z — Remessa (TPU 980)
  11. 2019-12-02T16:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-11-04T15:10:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2019-11-01T17:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-10-31T16:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-09-03T12:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-23T12:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-05-30T14:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-05-03T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-04-30T18:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2019-04-26T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-04-25T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-04-23T18:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-13T13:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-30T14:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-30T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-10T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-09-12T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-08-13T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-12T18:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-08T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-05T11:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-05T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-16T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-11T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-13T12:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-13T14:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-12T18:00:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-06-12T17:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-04-30T17:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-01-12T23:13:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.