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TJCE — 00095486320078060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b8bde2349f9257851c9f19249482ad0c7ab6e30954819e90f5c45d4ff097363

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-05 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02: Definitivo (TPU 246)
2024-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-31: Conclusão (TPU 51)
2024-05-31: Documento (TPU 581)
2024-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15: Publicação (TPU 92)
2023-12-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-11: Remessa (TPU 123)
2022-11-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2022-12-11T13:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
2023-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-04-17T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-23T03:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2021-09-01T15:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-08T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-03-16T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2018-10-16T18:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-20T11:11:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-01-12T22:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2020-08-12T07:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-09-22T22:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-06T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22T21:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-03T03:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-04-02T07:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2018-11-26T19:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-16T12:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-08-17T09:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-10-17T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-12-02T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-24T11:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-05-31T16:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-02-14T09:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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2018-12-20T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-11-28T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-08-12T07:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2020-09-22T12:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-07-05T18:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-12-20T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2019-11-28T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-07-16T15:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2007-11-21T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-10-14T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-11-26T19:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-06T09:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-07-15T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-02-24T16:15:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2018-03-21T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-11-26T19:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-09-26T14:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ]
}

2020-08-13T22:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-10-06T15:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-27T10:34:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2021-12-08T16:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-31T16:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-01-31T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-04-17T10:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-11-27T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-11-19T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-08-20T16:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2020-12-03T12:13:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-27T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-02-22T09:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-11-19T03:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-09-20T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2018-12-20T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-07-02T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-16T11:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-05-21T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-04-17T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T07:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-11-22T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-06-10T21:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2020-09-10T08:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-12-08T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-11-04T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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}

2021-11-19T11:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
2008-05-05T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30T15:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19T14:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-08T15:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02T16:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-16T15:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-18T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04T13:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26T20:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-13T16:39:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2007-02-14T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-19T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-28T15:51:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-10T11:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-09T11:47:16.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2021-11-09T17:46:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2019-02-18T17:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-14T13:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12T09:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-11-23T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-08-24T15:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-19T18:00:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-02T17:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
2007-02-14T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-28T22:53:11.000Z — Desistência (TPU 463)
2020-09-18T10:51:25.000Z — Custas (TPU 479)
2007-02-05T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2022-04-18T16:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-09T09:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168562820148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00001392720138080024 — Execução Fiscal · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJRN — 00055804020048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
TJRJ — 00090606620138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090386120208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00090308420208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPA — 00002970620088140052 — Execução Fiscal · 2008-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

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