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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000656820135030086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb4c2ca1ab41a93fb3f586b275219448ab84cb2bba147bb2d2eb9f1947921b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3bb4c2ca1ab41a93fb3f586b275219448ab84cb2bba147bb2d2eb9f1947921b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-08-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2018-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:53.743860235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb4c2ca1ab41a93fb3f586b275219448ab84cb2bba147bb2d2eb9f1947921b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2023-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-02
Recebimento (TPU 977)
2018-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-08-13
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.