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TJRS — 00233573720148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38b182da7e990425fee5b0a0ad7018c1039932dd49f05985a801d38bce061c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-05
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-29T10:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-29T14:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2017-07-19T12:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2018-12-12T10:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2018-12-18T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  6. 2019-12-12T12:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2019-12-12T12:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2020-03-04T12:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  9. 2017-05-24T10:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-24T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-19T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-08-22T14:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-08-22T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-11-07T12:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-12-12T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-08-06T13:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-27T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-01T13:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-05T10:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-16T13:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-05T14:53:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-08-05T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-06T13:21:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-08-06T14:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2023-02-15T01:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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