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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00006255420088020056

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de União dos Palmares - 2ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7efed3f2da05c48a14a72e27dadeaf1748eda85b26b4fd96ec42860bfe325649

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7efed3f2da05c48a14a72e27dadeaf1748eda85b26b4fd96ec42860bfe325649
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7efed3f2da05c48a14a72e27dadeaf1748eda85b26b4fd96ec42860bfe325649
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2013-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2016-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-20 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Provisório (TPU 245)
2018-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-04-26T12:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  6. 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-20T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2016-10-14T12:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-10-14T12:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-10-14T12:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-10-14T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-10-14T12:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-10-14T12:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-10-14T12:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-10-14T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2016-10-14T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  28. 2016-10-14T12:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2016-10-14T12:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2016-10-14T12:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2016-10-14T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-10-14T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2016-10-14T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2016-10-14T12:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2016-10-14T12:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2016-10-14T12:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  37. 2016-10-14T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  38. 2016-10-14T12:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  39. 2016-10-14T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  40. 2016-10-14T12:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.