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STM — 70009855120237000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2876a6c81dd187273bf5ed22b6126e9bcafa4d8b36450dfd705ba445f700267

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-29 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Remessa (TPU 123)
2024-08-12: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-05: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-05: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Publicação (TPU 92)
2024-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Fato Atípico | Competência da Justiça Militar da União | Depoimento | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-12T13:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-12T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-09-12T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2024-08-01T14:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-27T13:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-27T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-06-25T16:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T15:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-21T19:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-06-17T14:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-15T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-06-04T14:07:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2024-06-03T13:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-06-03T13:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2024-05-08T17:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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}

2024-05-08T16:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-03-25T13:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-03-23T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2023-12-15T13:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2023-12-13T20:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-12-08T19:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-11-29T16:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-11-29T16:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2023-11-29T16:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "82295",
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2024-09-12T13:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-09-12T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-09-12T13:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-08-05T14:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-08-02T13:12:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-08-02T13:12:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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2024-08-02T07:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-20T18:02:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2024-06-04T14:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
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2024-06-03T15:02:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70009448420237000000 — Agravo Interno Criminal · 2023-11-20 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
STM — 70008564620237000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-10-23 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
TJDFT — 00093636420188070016 — Petição Criminal · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / AUDITORIA MILITAR DO DF
STM — 70002028820257000000 — Agravo Interno Criminal · 2025-04-02 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Presidência
TJBA — 81051140220228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJMRS — 00900209620209210000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Des. Militar Brum
TJMRS — 00706668220209210001 — Agravo de Execução Penal · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desa. Militar Maria Emília
TJMRS — 00900011720259210000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desa. Militar Gabriela John

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