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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 01185288920078240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b547301c3abfd2e73ca740dacace9a4b5add9cd9afee20ea70f94ebfa986587c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b547301c3abfd2e73ca740dacace9a4b5add9cd9afee20ea70f94ebfa986587c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2017-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T15:38:45.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b547301c3abfd2e73ca740dacace9a4b5add9cd9afee20ea70f94ebfa986587c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-09 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Remessa (TPU 123)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 979)
2019-12-19
Remessa (TPU 980)
2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Remessa (TPU 123)
2019-10-29
Recebimento (TPU 132)
2019-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24
Publicação (TPU 92)
2019-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T12:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-02-12T12:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-11T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-01-21T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-12-19T13:37:07.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2019-12-19T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-11-04T17:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2019-11-04T17:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-10-29T17:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-14T12:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-04-24T13:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-04T13:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-04-03T16:18:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2017-07-28T15:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-07-28T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-07-28T12:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-07-12T17:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-12-06T12:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-04T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-06T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-02T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-29T18:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-08-25T17:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-06-03T13:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-02-24T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-02-24T14:52:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2015-05-13T16:55:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2015-05-13T15:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-05-04T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-30T18:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-04-24T16:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2014-11-21T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-21T13:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-11-19T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-03-11T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-03-15T14:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-03-15T13:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-03-11T13:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-11-22T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-11-16T17:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.