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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 04008055820018020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd89c1d097e1f3246ad59fab22dfdf2b99086e8a55761c086a1af73d1e6c5ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: cbd89c1d097e1f3246ad59fab22dfdf2b99086e8a55761c086a1af73d1e6c5ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cbd89c1d097e1f3246ad59fab22dfdf2b99086e8a55761c086a1af73d1e6c5ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2014-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2014-07-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-10-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-17 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T21:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2022-02-11T08:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-02-12T20:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2021-02-02T15:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-11-19T11:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-11-08T10:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-06-23T09:53:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  8. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-11-13T15:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-10-25T10:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-08T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-10-20T10:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-10-19T13:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-10-19T11:21:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2022-03-07T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-03-03T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-03-02T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-15T21:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-11T08:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-10T18:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-01-26T10:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-01-25T15:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-01-25T14:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-25T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-01-25T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2022-01-25T14:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2022-01-25T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-17T00:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-05-20T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2021-05-10T17:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-05-10T17:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2021-05-04T22:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-03-04T10:55:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2021-02-12T20:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-02-12T17:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2021-02-03T10:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-02-03T10:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-02-02T19:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-01-30T00:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.