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Pedido de Providências — Pena Privativa de Liberdade — TJRO 40010940920228220501

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72990d671f9bc647d1560361e2980758d6a3b7781b8f9a0234cb2a5042cb67bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 72990d671f9bc647d1560361e2980758d6a3b7781b8f9a0234cb2a5042cb67bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-06-29 para o assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-09 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-24
Conclusão (TPU 51)
2022-06-22
Recebimento (TPU 132)
2022-06-22
Documento (TPU 581)
2022-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Remessa (TPU 123)
2022-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-09
Recebimento (TPU 132)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-09T14:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-09T14:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4453",
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  3. 2022-06-09T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-21T10:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-21T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-22T10:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-06-30T08:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-24T11:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-29T13:09:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-09T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
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  11. 2022-06-20T15:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
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  12. 2022-06-21T14:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
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  13. 2022-06-22T10:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
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  14. 2022-06-30T08:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4453",
    "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.