TRF6 — 00012830520064013809

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c5fd2ddf63bca388d4b194a113302aaf2d8f866d5d2a49c0c966a5a343242df

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas

  1. 2009-04-22T17:48:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2009-04-29T18:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-04-30T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-11T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2010-03-15T17:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2010-03-15T17:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2010-04-06T16:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-13T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-21T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2010-05-21T17:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  11. 2010-05-24T17:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  12. 2010-06-10T15:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-08-13T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-08-26T19:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2010-09-16T16:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2010-10-08T13:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2010-10-14T15:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-10-26T19:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2010-11-08T19:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  20. 2010-11-16T19:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  21. 2015-04-08T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  22. 2015-05-06T10:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  23. 2015-05-13T19:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  24. 2015-06-01T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2015-07-03T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2015-10-28T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  27. 2015-10-29T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  28. 2015-11-24T14:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  29. 2016-04-06T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2016-04-11T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2016-04-11T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2016-04-12T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
      ]
    }
  33. 2016-04-13T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  34. 2016-05-10T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2016-07-25T14:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2016-07-25T14:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2016-11-07T19:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  38. 2016-11-14T07:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
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        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  39. 2017-04-27T10:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  40. 2018-02-16T11:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      }
    }
  41. 2019-11-12T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
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  42. 2020-01-22T11:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  43. 2009-04-22T17:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  44. 2009-04-28T10:24:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  45. 2009-05-12T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  46. 2009-08-20T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  47. 2010-03-11T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  48. 2010-03-23T19:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "67810",
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      }
    }
  49. 2010-04-07T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
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  50. 2010-04-08T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
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      }
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  51. 2010-04-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  52. 2010-06-01T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  53. 2010-06-14T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  54. 2010-06-21T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  55. 2010-07-23T12:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  56. 2010-08-30T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  57. 2010-09-17T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  58. 2010-09-22T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  59. 2010-09-28T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  60. 2010-11-04T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  61. 2010-11-09T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  62. 2010-11-18T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  63. 2014-08-26T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  64. 2015-04-09T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  65. 2015-05-28T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  66. 2015-06-01T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  67. 2015-06-17T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  68. 2015-06-19T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67810",
        "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"
      }
    }
  69. 2015-07-03T14:33:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  70. 2015-07-10T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2015-10-29T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2015-10-29T09:15:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  73. 2015-11-04T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2015-11-09T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  75. 2015-11-25T12:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2016-02-12T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2016-02-16T09:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2016-03-16T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2016-03-28T16:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  80. 2016-04-01T10:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  81. 2016-04-11T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-04-13T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2016-04-13T10:57:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  84. 2016-04-18T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2016-04-25T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  86. 2016-05-11T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2016-05-23T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2016-05-25T12:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2016-07-06T07:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2016-07-22T12:33:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  91. 2016-09-26T13:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2016-11-07T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  93. 2016-11-07T18:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  94. 2016-11-07T19:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  95. 2016-11-11T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  96. 2016-11-21T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  97. 2017-04-27T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  98. 2017-05-12T09:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  99. 2017-05-12T09:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  100. 2017-06-05T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  101. 2017-06-27T11:57:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  102. 2017-07-21T08:01:10.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  103. 2018-02-16T11:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  104. 2018-02-16T11:46:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  105. 2019-11-12T10:02:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  106. 2019-11-12T10:05:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  107. 2019-11-21T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  108. 2020-01-30T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  109. 2020-02-28T08:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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    }
  110. 2020-02-28T08:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
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  111. 2020-03-02T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }
  112. 2020-12-18T17:01:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  113. 2021-01-11T16:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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  114. 2021-01-11T17:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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