STJ — 00001845820148260068

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Fato Gerador/Incidência

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Movimentações públicas

1. 2016-09-27T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2016-09-27T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2016-10-25T16:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2016-11-14T17:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2016-11-17T17:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

6. 2016-11-17T17:34:50.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2016-12-15T08:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

8. 2016-12-15T18:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2017-01-09T15:18:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
10. 2019-03-26T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }

11. 2019-03-27T12:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2020-06-20T11:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2016-09-26T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2016-10-04T09:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2016-10-04T14:44:39.000Z — Provimento (TPU 237)
16. 2016-10-05T06:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2016-11-18T11:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2016-11-28T05:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2016-12-16T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2017-02-02T05:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-06-24T05:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2020-09-02T12:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2020-09-02T12:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
24. 2016-10-04T19:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2016-10-25T13:07:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2016-10-25T13:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2016-11-21T18:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2016-11-25T18:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2016-12-14T11:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2016-12-14T14:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2017-02-01T18:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2019-03-26T16:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2020-06-23T17:10:32.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
34. 2020-06-23T17:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2020-06-23T19:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)