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TJES — 00000668119988080347

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9151b84095145be632a184d9152339ed666a99c9103a2764b456b8800b8e59b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-15 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-28: Conclusão (TPU 51)
2026-04-10: Petição (TPU 85)
2026-04-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-13: Mandado (TPU 106)
2026-01-13: Documento (TPU 581)
2025-12-15: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-09T10:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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2025-03-11T17:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2025-06-27T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2025-07-17T17:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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2025-07-21T14:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T12:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
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2025-11-01T03:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-01T03:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "4152",
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2025-12-09T15:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4152",
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  }
}

2025-12-10T13:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "4152",
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2025-12-15T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4152",
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  }
}

2026-01-13T00:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2026-01-13T00:13:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "4152",
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  }
}

2026-04-10T12:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}

2026-05-28T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

2026-05-29T14:55:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

2026-06-10T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

2026-08-17T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

1998-12-15T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

1998-12-18T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4152",
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  }
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1998-12-18T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1998-12-22T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-12-28T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-12-29T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
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1999-01-15T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
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1999-03-09T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

1999-03-09T12:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
  }
}

1999-03-10T12:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4152",
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  }
}

1999-06-30T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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1999-07-01T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4152",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA"
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1999-07-01T12:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4152",
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1999-07-01T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-06T12:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4152",
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1999-08-06T12:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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1999-08-27T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-27T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-10T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-10T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-13T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-13T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00183110220108190061 — Execução Fiscal · 2010-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00004030620098260114 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJDFT — 00117213520148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00174446220178190061 — Execução Fiscal · 2017-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00000947920018080012 — Execução Fiscal · 2004-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
TJES — 00000660720038080024 — Execução Fiscal · 2003-01-02 · 2 referência(s) em comum
TJAL — 07017493420228020058 — Execução Fiscal · 2022-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
TJDFT — 00020243320138070015 — Execução Fiscal · 2019-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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