STJ — 00001864120148140301

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3042b6c3f324530f43d0e34b9fe661703bf5ece552e555786d8427d02c8e03dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Não-Provimento (TPU 239)
2025-11-19
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-11-10
Conclusão (TPU 51)
2025-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-07
Recebimento (TPU 132)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T16:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2025-08-18T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  3. 2025-08-18T15:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76789",
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      }
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  4. 2025-10-06T21:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
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      }
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  5. 2025-10-30T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  6. 2025-10-30T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  7. 2025-11-04T18:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  8. 2025-11-07T06:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  9. 2025-11-10T09:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-10T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
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        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }
  11. 2025-07-30T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
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  12. 2025-10-09T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2025-11-04T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  14. 2025-11-07T00:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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  15. 2025-11-07T06:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-11-17T15:48:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2025-11-19T00:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }
  18. 2025-12-19T00:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }
  19. 2025-10-06T21:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  20. 2025-10-08T01:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  21. 2025-10-30T10:42:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  22. 2025-10-30T11:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  23. 2025-10-30T19:36:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  24. 2025-11-03T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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  25. 2025-11-05T18:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  26. 2025-11-05T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  27. 2025-11-06T01:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }
  28. 2025-11-18T01:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "76767",
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      }
    }
  29. 2025-12-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }
  30. 2025-12-17T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }
  31. 2025-12-18T01:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76767",
        "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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