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TRT20 — 00000251420205200007

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 7ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08d66ff8841558efa2ff336f582fd357c52a31595a75f33ea61f85e5e4d0b276

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Petição (TPU 85)
2021-09-16: Petição (TPU 85)
2021-08-22: Definitivo (TPU 246)
2021-08-18: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17: Conclusão (TPU 51)
2021-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14: Conclusão (TPU 51)
2020-08-10: Petição (TPU 85)
2020-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-17T14:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-01-22T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-02-10T07:51:12.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-02-19T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-19T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-02-20T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-05-04T10:30:05.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-05-04T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-05-04T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-05-14T08:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-14T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-06-02T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-06-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
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  }
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2020-06-29T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-06-29T13:15:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-06-29T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-06-30T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
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  }
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2020-06-30T16:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-07-08T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-07-16T12:10:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-07-16T12:10:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-07-16T12:32:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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2020-07-17T10:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-07-21T12:06:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-07-21T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-07-27T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2020-07-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-07-28T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-08-05T15:52:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-08-05T15:52:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-06T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-08-06T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2020-08-10T16:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2021-06-14T06:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2021-06-21T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2021-07-10T09:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2021-08-17T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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2021-09-16T12:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

2021-09-22T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18573",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000619020265050192 — Ação Civil Pública · 2026-01-23 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT24 — 00015126320105240005 — Ação Civil Coletiva · 2010-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT24
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT23 — 00001697920215230003 — Ação Civil Pública · 2021-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT14 — 00002257020175140402 — Ação Civil Pública · 2017-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT14
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
TRT23 — 00001667320205230096 — Ação Civil Pública · 2020-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT13 — 00002309820265130016 — Ação Civil Pública · 2026-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT13
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
TRT23 — 00001114020205230091 — Ação Civil Pública · 2020-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT23
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
TRT13 — 00001881520225130008 — Ação Civil Pública · 2022-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT20 / TRT13
- Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

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