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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação na CTPS — TRT23 00000678320235230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5398c65f272b52f521a34f1f05715b4959e99ab79022201dc27d58549b297e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d5398c65f272b52f521a34f1f05715b4959e99ab79022201dc27d58549b297e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação na CTPS | Dano Moral / Material | CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-30T21:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-02-01T08:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-03T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-02-17T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-03T15:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-02-27T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-01T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-02-17T09:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-08T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2023-02-28T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-08T09:08:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2023-02-17T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-08T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  14. 2023-02-08T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2023-02-28T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-03T15:14:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  17. 2023-03-08T09:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2023-02-03T15:14:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-03T08:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2023-02-27T10:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.