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TJCE — 00055637820068060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc46061189c4996da1f8abeb2ee455be0063bbeb2df01bc9d476df508f573b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-12 a 2020-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-01: Definitivo (TPU 246)
2020-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-26: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-12-11: Conclusão (TPU 51)
2019-12-10: Petição (TPU 85)
2019-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-12T11:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ]
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2006-10-26T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2008-12-10T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-01-16T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-07-11T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-05-19T10:25:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2009-01-30T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-30T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-09-16T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-12-13T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-07-28T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-13T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-01-20T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2014-01-14T13:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2016-03-08T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-10-16T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-10-14T19:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-05-30T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-01-15T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-02-13T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2010-12-02T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-06-10T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-06-30T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-09-17T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-19T08:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-01-16T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-08-29T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2010-12-06T12:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2015-08-03T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-06-30T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-20T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-26T00:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-02-17T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-04-14T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-10T00:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-08-26T10:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-04-01T13:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2007-01-18T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-08-29T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2010-12-06T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00009523320058060075 — Execução Fiscal · 2005-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO
TJES — 00001299120108080022 — Embargos à Execução Fiscal · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA - IBIRACU
TJSC — 09065976420198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJCE — 00005155820098060137 — Execução Fiscal · 2009-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
TJCE — 00142508020178060137 — Execução Fiscal · 2017-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
TJSC — 09002179220148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJSC — 03031304520188240067 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRJ — 00009975420148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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