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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00003217620138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003217620138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2. SHA-256 do comentário: b91d7601ae83ee1b567acbaacbaac4b814045c853af75831ac9f3d231699d011.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-01-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-11-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:10:35.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-16 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-26
Conclusão (TPU 51)
2017-06-26
Documento (TPU 581)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-24
Definitivo (TPU 246)
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-26T12:58:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-01-21T14:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-01-07T17:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-13T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-24T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-24T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-29T10:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-24T15:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-04T09:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-02T10:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-01T11:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-01T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-14T16:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-17T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-22T13:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-09T12:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-09T12:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-19T12:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-19T12:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-12-19T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-12-19T10:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-18T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-21T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-12T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-01-11T13:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-12-12T12:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-07-27T22:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-06-26T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-06-26T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-26T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-24T13:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-10-22T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-10-22T11:13:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-24T14:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-02T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-29T14:39:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-08-29T14:37:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-27T10:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-21T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.