TRF4 — 00016054519954047101

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Rio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6a8f9d7ca15e7499203ffa008b073a74a8d3138bc0f3918ae7971064a68a80

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2018-12-10T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-05-29T15:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-05-29T15:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-05-21T09:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-05-23T17:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-05-23T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-12-12T13:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2017-12-12T14:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-12-12T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-11-07T17:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-11-07T17:36:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-09-22T14:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-09-22T14:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-08-18T12:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-08-08T14:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2017-08-08T14:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-08-04T00:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-04-18T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-02-17T16:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2017-01-27T12:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2016-12-19T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-11-22T14:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2016-11-03T16:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2016-10-27T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-10-26T15:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-10-17T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-02-24T15:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2016-01-26T14:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2015-12-04T17:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2015-12-04T16:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-12-01T16:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2015-11-04T15:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2015-10-13T15:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2015-10-13T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2015-07-21T15:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2015-07-21T15:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-04-16T15:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2015-03-26T17:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2015-03-19T16:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2015-02-19T12:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2015-03-27T13:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2015-02-19T12:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2015-01-09T12:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  44. 2014-11-04T16:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2014-11-04T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2014-10-14T00:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2014-10-10T16:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2014-10-10T14:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  49. 2014-08-26T17:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2014-08-25T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2014-08-05T16:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2014-08-05T16:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2014-05-20T14:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2014-05-20T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2014-05-20T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2014-04-30T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2014-04-30T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2014-04-30T16:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2014-04-14T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2014-04-02T16:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2014-03-31T18:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2014-03-28T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2014-03-28T16:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2014-03-20T14:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2014-02-25T17:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2014-02-04T14:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2014-02-04T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2014-01-29T19:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2014-01-27T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2014-01-21T17:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2013-09-09T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2013-09-06T14:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2013-07-25T17:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  74. 2013-07-25T14:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2013-07-16T17:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  76. 2013-07-12T12:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2013-07-05T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2013-06-24T16:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  79. 2013-05-28T00:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2013-05-24T14:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2013-05-15T14:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2013-05-08T11:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2013-05-08T00:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2013-05-03T16:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  85. 2013-02-05T17:16:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  86. 2013-04-29T18:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  87. 2013-02-05T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  88. 2013-01-22T17:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  89. 2012-10-01T15:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2012-10-01T15:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2012-09-14T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2012-09-04T15:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2012-09-04T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  94. 2012-09-03T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2012-09-03T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2012-08-24T11:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  97. 2012-08-22T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  98. 2012-07-23T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  99. 2012-07-06T17:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  100. 2012-07-06T00:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  101. 2012-07-05T13:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2012-06-27T16:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  103. 2012-06-26T19:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  104. 2012-06-15T17:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  105. 2012-06-05T17:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  106. 2012-05-28T15:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2012-05-28T15:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  108. 2012-03-23T11:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  109. 2012-03-06T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  110. 2012-02-29T13:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  111. 2012-02-29T13:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2012-02-03T12:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  113. 2012-01-17T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  114. 2012-01-17T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2012-01-13T16:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  116. 2011-12-19T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  117. 2011-12-19T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  118. 2011-12-19T14:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  119. 2011-12-19T14:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  120. 2011-08-22T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  121. 2011-08-17T15:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  122. 2011-04-15T17:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  123. 2011-02-07T16:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  124. 2011-01-19T15:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  125. 2010-08-09T15:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  126. 2010-03-09T15:32:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  127. 2010-07-20T17:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  128. 2010-03-12T12:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  129. 2010-03-05T16:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  130. 2010-02-10T17:56:23.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  131. 2010-02-12T14:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  132. 2010-02-12T01:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  133. 2010-02-11T14:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  134. 2010-02-10T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  135. 2010-02-03T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  136. 2009-11-13T11:45:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  137. 2009-11-25T17:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  138. 2009-11-17T17:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  139. 2009-11-12T13:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  140. 2009-11-09T17:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  141. 2009-11-06T01:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  142. 2009-11-05T15:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  143. 2009-11-04T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  144. 2009-11-03T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  145. 2009-10-09T14:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  146. 2009-08-27T14:41:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  147. 2009-09-29T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  148. 2006-09-26T11:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  149. 2006-07-14T10:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  150. 2006-06-23T17:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  151. 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  194. 2018-09-10T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  195. 2018-08-22T16:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  196. 2018-08-21T15:32:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  197. 2018-05-28T12:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  198. 2018-05-23T13:34:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  199. 2018-05-23T13:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  200. 2018-05-23T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  201. 2018-03-08T10:52:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  202. 2018-02-16T17:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  203. 2018-02-16T17:41:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  204. 2017-12-12T14:31:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  205. 2017-12-12T14:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  206. 2017-12-12T14:21:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  207. 2017-11-17T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  208. 2017-11-07T17:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  209. 2017-09-18T14:19:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  210. 2017-08-14T17:40:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  211. 2017-07-31T15:31:53.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  212. 2017-02-25T09:21:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  213. 2017-02-17T16:09:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  214. 2016-12-13T17:33:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  215. 2016-11-18T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  216. 2016-10-25T15:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  217. 2016-10-17T15:53:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  218. 2016-02-05T16:18:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  219. 2015-12-18T14:58:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  220. 2015-12-03T00:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  221. 2015-11-12T16:18:44.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  222. 2015-11-04T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  223. 2015-08-14T17:44:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  224. 2015-06-01T15:38:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  225. 2015-05-29T08:53:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  226. 2015-05-29T08:53:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  227. 2015-05-29T08:53:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  228. 2015-05-09T08:55:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  229. 2015-05-09T08:54:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  230. 2015-04-24T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  231. 2015-04-13T15:16:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  232. 2015-04-13T15:15:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  233. 2015-03-27T14:13:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  234. 2015-03-26T18:44:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  235. 2015-03-23T18:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  236. 2015-02-18T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  237. 2014-12-18T16:31:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  238. 2014-09-03T14:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  239. 2014-08-15T16:01:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  240. 2014-05-19T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  241. 2014-04-30T16:51:25.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  242. 2014-04-02T16:51:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  243. 2014-03-31T18:19:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  244. 2014-03-28T17:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  245. 2014-03-27T17:25:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  246. 2014-03-13T17:28:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  247. 2014-02-07T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  248. 2014-01-21T08:15:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  249. 2014-01-21T08:15:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  250. 2014-01-21T08:15:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  251. 2014-01-20T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  252. 2013-12-16T18:32:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  253. 2013-09-06T15:51:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  254. 2013-07-26T14:19:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  255. 2013-07-22T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  256. 2013-07-05T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  257. 2013-05-15T14:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  258. 2013-04-29T18:27:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  259. 2013-02-06T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  260. 2013-02-05T17:06:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  261. 2012-10-11T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  262. 2012-09-24T17:22:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  263. 2012-09-10T14:20:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  264. 2012-09-03T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  265. 2012-07-20T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  266. 2012-06-28T08:10:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  267. 2012-06-28T08:10:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  268. 2012-06-28T08:10:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  269. 2012-06-28T08:10:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  270. 2012-06-28T08:10:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  271. 2012-06-28T08:10:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  272. 2012-06-27T16:11:10.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  273. 2012-06-27T16:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  274. 2012-06-18T15:08:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  275. 2012-06-06T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  276. 2012-05-22T12:36:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  277. 2012-03-22T15:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  278. 2012-02-28T13:59:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  279. 2012-01-19T16:12:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  280. 2011-12-20T07:11:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  281. 2011-12-19T18:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  282. 2011-08-22T16:38:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  283. 2011-08-22T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  284. 2011-04-15T18:00:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  285. 2011-02-08T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  286. 2010-08-09T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  287. 2010-07-21T13:09:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  288. 2010-06-11T11:02:24.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  289. 2010-04-14T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  290. 2010-03-04T15:01:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  291. 2010-02-10T17:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  292. 2009-11-12T12:17:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  293. 2009-10-30T17:08:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  294. 2009-10-02T16:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  295. 2009-09-29T17:52:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  296. 2006-05-02T17:07:17.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  297. 2005-12-12T19:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  298. 2005-12-01T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  299. 2005-09-01T11:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  300. 2005-06-27T17:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  301. 2005-04-04T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  302. 2005-04-01T13:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  303. 2005-02-16T12:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  304. 2004-09-22T13:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  305. 2004-06-24T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  306. 2004-06-07T13:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  307. 2004-06-04T17:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  308. 2004-03-29T15:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  309. 2003-11-05T11:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  310. 2003-06-03T12:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  311. 2002-04-18T18:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  312. 2002-01-16T14:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  313. 2001-09-04T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  314. 2001-02-23T13:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  315. 2000-07-28T14:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  316. 2000-04-25T16:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  317. 1999-12-17T18:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  318. 2011-01-25T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  319. 1999-12-16T18:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  320. 1999-12-14T13:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  321. 1999-10-11T19:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  322. 1999-10-07T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  323. 2009-12-03T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  324. 1999-08-24T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  325. 2009-11-24T14:29:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  326. 1999-07-27T13:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  327. 1998-11-17T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  328. 2009-08-24T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  329. 1997-01-23T19:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  330. 2006-07-27T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  331. 2006-07-06T17:43:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  332. 1996-10-29T19:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  333. 1996-09-13T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  334. 1996-08-07T19:27:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  335. 2006-01-11T19:43:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  336. 1996-07-31T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  337. 1996-02-12T18:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  338. 1995-11-09T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  339. 1995-06-06T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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