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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003926420148250005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003926420148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba. SHA-256 do comentário: 61c76d2e3d528cb393e202ccedbdef76d4814896798293c1e13e3ed4f7a38fc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-02-05 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-11-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:50:55.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e515b2fc2e8ff390290508f46993bc167fad13d1746833af13dbb776fa0dbba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-16 a 2016-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-03-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Transação Penal (TPU 884)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-12T09:00:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-28T16:26:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-10-14T07:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-12T09:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-05T13:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-15T10:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-11T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-19T13:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-29T16:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-29T16:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-22T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-21T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-17T12:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-16T10:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-03-16T09:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-03-04T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-09T10:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-05T09:58:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  19. 2015-01-26T10:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-19T12:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-07T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-28T16:27:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  23. 2014-07-24T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-24T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-18T08:53:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-07-18T08:53:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-09T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-02T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-16T14:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-16T13:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.