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TRT21 — 00001415720245210005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e623143bbeb008c9d1f580cccb32e0b9a7407f05d9f682e2ca8050d02bc2548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2024-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-28: Definitivo (TPU 246)
2024-10-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-28: Conclusão (TPU 51)
2024-09-20: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-09-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-19: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2024-09-19: Homologação de Transação (TPU 466)
2024-09-19: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13970

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-23T16:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-02-26T08:33:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-02-26T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-02-26T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-02-26T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-02-27T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-02-27T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-03-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-03-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-11T09:10:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-11T09:25:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
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2024-04-11T10:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-11T13:37:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-04-11T13:37:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-24T11:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-26T19:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-26T19:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-27T13:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-05-28T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-05-28T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-06-05T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-23T15:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-26T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-27T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-27T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-28T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-08-28T01:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-28T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-08-28T01:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-08-31T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-02T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-03T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-03T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-03T17:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-04T02:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-09-04T02:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-04T02:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2024-09-04T02:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2024-09-06T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22278",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00002213020225140411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-08-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
TRT8 — 00001354920205080103 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
TRT1 — 00035568220145010481 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT18 — 00004344420255180015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / Goiânia - 15a Vara
TRT21 — 00002985420205210010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
TRT4 — 00009477420125040009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT16 — 00162599120205160004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT16
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis

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